Instituto de Protesto do Rio de Janeiro é condecorado por Tribunal de Justiça

O Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro (IEPTB-RJ) teve a grata
satisfação de ser agraciado com o Troféu Dom Quixote, a mais alta honraria do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
O prêmio tem por objetivo condecorar e incentivar o desenvolvimento de práticas que
visam a propiciar o mais amplo acesso à justiça e a qualificar a prestação jurisdicional,
sob o viés da desjudicialização, melhorando a gestão do Poder Judiciário.
O troféu foi recebido pelos presidente e 1º vice-presidente do Instituto, Celso Belmiro e
André Gomes Neto das mãos do presidente da Comissão Judiciária de articulação dos
Juizados Especiais (Cojes), desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto. O
evento foi abrilhantado pela presença do ministro do STF e presidente do TSE, Luiz
Fux.
Sistema eletrônico e gratuito
O sistema, desenvolvido em parceria com o TJRJ para o protesto de sentenças, pioneiro
no país, totalmente eletrônico e gratuito, sem a intermediação onerosa de quem quer que
seja, foi aclamado por todos os presentes no 44º Fórum Nacional dos Juizados Especiais
(Fonaje).
O foco principal dessa edição foi o impacto da atuação das agências reguladoras na
atividade econômica e na geração de demandas, com destaque para a falta de
mecanismos para a regulação de conflitos gerados pelas relações de consumo, assim
como para a intervenção do Poder Judiciário como criador de políticas públicas na área
da saúde, finanças, telefonia, energia elétrica, setor imobiliário, entre outros.