Instituições particulares de ensino da PB podem recuperar crédito via cartórios de protesto

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Instituições de ensino podem se aliar aos cartórios de protesto, por meio do Instituto de Protestos de Títulos do Brasil, Seção Paraíba – sem nada pagarem pelo serviço-, no sentido de recuperar dívidas de pessoas físicas inadimplentes, sem custos para os credores. Quem garante é o presidente do IETPB-PB, Germano Toscano de Brito. Segundo ele, isso vem de encontro às necessidades de escolas e universidade particulares.

“A direção de tais instituições educacionais podem procurar os cartórios de protesto das cidades onde elas estão instaladas, para para firmar convênios, sem pagar qualquer tipo de emolumento, a não ser um valor irrisório pela taxa de administração do sistema, de forma que a dívida seja apresentada ao cartório”, disse Germano, destacando que o Instituto de Protesto da Paraíba tem plataforma que poderá ser usada pelas instituições sem que seja necessária a ida de alguém ao cartório.

Segundo ele, os cartórios não estipulam taxa mínima para a cobrança, mas podem estabelecer, no próprio sistema que, à medida que a dívida for se configurando pela ausência do pagamento no vencimento, já seja encaminhado para protesto em cartório.

Ponte entre cartórios e credores

O Instituto, segundo ele, faz a ponte entre os cartórios e os credores para fazer a intimação ou o protesto do devedor, por meio de convênios celebrados com as instituições. A plataforma para o encaminhamento eletrônico é do Instituto, que fica localizado na Avenida Afonso Campos, 110, no prédio onde funciona a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), no Centro de João Pessoa. Contatos podem ser feitos pelo telefone (83) 3222 1587.

Vice-presidente da Anoreg-BR conclama cartórios da PB a se habilitarem a Prêmio de Qualidade Total

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Com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) lançou a 15ª edição do Prêmio de Qualidade Total (PQTA 2019).

“O Prêmio foi uma iniciativa que visou, basicamente, o aprimoramento e o desenvolvimento das técnicas utilizadas nos cartórios”, lembra o vice-presidente da Anoreg Brasil e presidente da Anoreg-PB, Germano Carvalho Toscano de Brito.

Ele está conclamando os tabeliães da Paraíba a se habilitarem ao Prêmio de Qualidade Total (PQTA-2019) para o bem do seu próprio serviço e o desenvolvimento tecnológico de sua atividade. “Se quiserem transformar o serviço de vocês em um serviço de ouro e diamante, a grande oportunidade é o PQTA”, alerta.

Nesta edição, o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR reconhecerá as melhores práticas no requisito Gestão da Inovação para a Premiação Destaque 2019. Independente da premiação central, a condecoração é uma iniciativa da comissão organizadora do certame no intuito de evidenciar o cartório com as melhores ações em um determinado requisito.

Premiação destaque

“Nos últimos anos, o PQTA vem conferindo Premiação Destaque para os cartórios que demonstrem a adoção de práticas inovadoras em determinado requisito. Neste ano, o Prêmio Destaque será para Gestão da Inovação”, explica a diretora de qualidade da Anoreg/BR e coordenadora do PQTA, Maria Aparecida Bianchin Pacheco.

Segundo o regulamento do PQTA 2019, o requisito Gestão da Inovação irá avaliar a eficiência da serventia – conjugação de rapidez, qualidade e efetividade na prestação dos serviços; o ineditismo – conjugação de simplicidade, criatividade e praticidade, com uso inusitado dos recursos disponíveis para melhorar e/ou aperfeiçoar o processo de gestão, implementação e no desenvolvimento dos serviços; e o efeito multiplicador – conjugação da capacidade de disseminar uma boa prática que proporcione impacto positivo para a classe notarial e registral na sociedade. A boa prática deve ter como destinatário o usuário externo e seu grau de satisfação.

Sobre o PQTA

Instituído em 2005, o PQTA busca fomentar entre notários e registradores a ideia de que um atendimento de qualidade e uma gestão eficiente são essenciais não apenas para a melhoria do ambiente de trabalho de notários e registradores, mas também, como forma de aumentar a satisfação dos usuários e gerar bons frutos para o setor.

A 14ª edição do Prêmio – entregue em novembro de 2018 – bateu recorde no número de inscritos: foram 201 cartórios de 24 estados brasileiros, além do Distrito Federal – um aumento de 55% em relação a 2017. No comparativo entre as últimas sete edições, os números são ainda mais significantes: de 2012 a 2018 houve um crescimento de mais de 300% no número de inscritos: de 43 para 201 cartórios.

Recorde em número de premiados

O PQTA 2018 também bateu recorde no número de premiados, com 181 cartórios sendo reconhecidos. Com 36 unidades, o Estado de São Paulo foi o recordista de serventias premiadas, ganhando ainda o destaque de Estado com o maior número de inscritos. Na sequência, vieram os Estados de Goiás, com 27 representantes, Mato Grosso, com 26 serventias ganhadoras, e Santa Catarina, com 16.

As inscrições para a 15ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR se encerrarão às 18h do próximo dia 14 de junho. A cerimônia de entrega da premiação será realizada durante o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que será realizado entre os dias 27 e 29 de novembro na cidade de Aracaju, em Sergipe.

Encontro com tabeliães e notários de todo o Estado

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O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Paraíba, reuniu tabeliães e notários de todo o Estado na última sexta-feira (10), no auditório da Anoreg-PB, no Centro de João Pessoa, para apresentar a Central Nacional do Protesto (Cenprot), criada por lei federal.

De acordo com o tabelião substituto Vinicius Toscano de Brito a lei torna obrigatória a inclusão de todos os tabeliães de protesto e notários na Cenprot, “onde será desenvolvido o registro de duplicatas eletrônicas, o recebimento dos títulos de protesto e onde será solucionado o cancelamento de protestos, tudo de forma eletrônica”.

Segundo ele, uma lei federal dita expressamente as competências atribuídas à Cenprot. “Antes, os cartórios faziam isso por exigência do mercado. Agora, a própria lei federal estabelece normas para a execução dos serviços por meio de uma Central. Isso vai facilitar muito a vida dos cartórios e dos usuários. A Central estabelece que as pessoas tenham acesso direto aos cartórios de forma automatizada e centralizada”, declarou ele.

O tabelião substituto disse que o objetivo do encontro promovido pelo IETPB-PB foi levar o entendimento aos tabeliães de protesto sobre a lei federal que contempla o setor. A Lei torna obrigatória a inclusão de todos os notários na Cenprot, de forma eletrônica. A lei à qual Vinicius se refere é a de número 13.775, que autoriza a emissão de duplicata sob a forma escritural e a alteração na lei 9.492, com a inclusão do artigo 41-A, que prevê que os “tabeliães poderão adotar, independentemente de autorização, sistemas de computação, microfilmagem, gravação eletrônica de imagem e quaisquer outros meios de reprodução”.

Palestra

Gestor de Tecnologia do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil, Luiz Paulo Souto Caldo proferiu palestra sexta-feira (10), em João Pessoa, sobre o tema. A palestra foi proferida no auditório Anoreg-PB. De acordo com Luiz Paulo Souto Caldo, o efeito da Central de Registro de Duplicatas não será sentido a curto prazo em virtude das dificuldades que a sociedade terá para se acostumar com a novidade.

“Vai demorar um pouco para que a sociedade se acostume a escriturar suas duplicatas, saia do meio físico e passe a utilizar o meio digital. Mas isso, a médio e longo prazos, vai fomentar o aumento do volume de protestos dos cartórios dos títulos apontados”, assegurou o palestrante.

Marco histórico

A Central de Protesto (Cenprot), segundo ele, é um marco que transforma os cartórios de protesto numa especialidade 100% digital, pronta para atender às demandas da geração milênio que está vindo. “Com a inclusão do artigo 41-A na Lei 9.492, passamos a ter todos os nossos serviços de maneira online disponíveis para a sociedade. O cidadão consegue utilizar os cartórios de protesto a qualquer momento, sem ter que ir até ele, que poderá resolver tudo sem sair de casa, por meio da internet”, explicou.

Pela redação da 41-A, conforme Luiz Paulo, existirá apenas a Central Nacional (Cenprot). O IEPTB-BR, lembra ele, já a estruturou. “Cabe aos cartórios fazerem a adesão”, frisou, acrescentando que a Central “não é o fim, mas o meio” e o Instituto BR dará todo o suporte em hardware e software.