Convênio com IEPTB-PB incrementa recuperação de créditos pelo Corecon-PB

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Convênio firmado pelo Conselho Regional de Economia da Paraíba (Corecon-PB) com o Instituto de Protesto de Títulos da Paraíba, no ano passado, proporcionou a arrecadação de mais de R$ 170 mil devidos pelos profissionais e empresas entre os anos de 2016, 2017 e 2018. Foram R$ 68,4 mil em 2018; R$ 58,6 mil em 2017; e R$ 44,1 mil em 2016. Todos esses valores estavam inscritos na Dívida Ativa da União. Outros R$ 600 mil estão sendo cobrados mediante ações que visam recuperar os valores devidos ao Conselho no decorrer deste ano.

Segundo o presidente do Corecon-PB, Celso Mangueira, as ações realizadas pelo Órgão em 2018, em parceria com o Instituto de Protestos, serão concretizadas no decorrer de 2019. Mas ele ressalta que o simples ato de comunicar aos integrantes do Corecon de que haveria a cobrança “fez com que muita gente procurasse o Conselho para se legalizar” no ano passado.

Elevado índice de inadimplência

Celso Mangueira esclareceu que, diante do elevado nível de inadimplência e levando em consideração suas obrigações legais, foi levado a firmar convênios com o IEPTB-PB e com a própria Justiça Federal para recuperar os valores devidos. A conciliação foi uma das medidas adotadas.

“Fizemos comunicados aos inadimplentes no sentido de recuperar os valores. Tomamos a iniciativa legal porque temos a obrigação de cobrar as dívidas para não sermos acusados futuramente de coniventes”, justificou Celso.

Ele acrescentou que, em 2018, procurou mecanismos para recuperar créditos que estavam inscritos na Dívida Ativa (e outros que ainda não estavam) e o convênio com o Instituto de Protestos, bem como com a Justiça Federal, deu certo e fez com que os devedores procurassem a conciliação.

Segundo Celso Mangueira, a iniciativa de recuperar os créditos por meio de ações extrajudiciais, via cartórios, não se trata de uma ação pessoal contra quem quer que seja, mas de uma obrigação legal. “Como dirigente, tenho a obrigação legal de cobrar os valores”, finalizou o gestor.

Seminário sobre Escrituração Contábil a ser promovido pela Anoreg-PB tem vagas limitadas

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A Associação do Notários e Registradores da Paraíba promoverá, no próximo dia 30, em João Pessoa, Seminário sobre o tema “Escrituração Contábil e Tributária do Imposto de Renda dos Serviços Notariais e de Registro”. Outro assunto a ser debatido durante o evento diz respeito ao “eSocial nas atividades notariais e de registro”.

Segundo o presidente da Anoreg-PB, tabelião Germano Toscano de Brito, o evento será realizado na sede da entidade, localizada na Rua Afonso Campos, 110, entre as avenidas D. Pedro II e Camilo de Holanda, no Centro da Capital, reunindo tabeliães e funcionários de cartórios de todo o Estado da Paraíba.

O Seminário será ministrado pelo professor Antonio Herance Filho, sócio do INR Contábil, do Estado de São Paulo, uma empresa especializada em Direito Tributário e Prática Contábil dos serviços notariais e de registro.

O INR cumpre de forma preventiva obrigações de naturezas fiscais junto à Corregedoria Nacional de Justiça e à Receita Federal, além de obrigações trabalhistas. O evento será gratuito e destinado exclusivamente para notários, registradores e seus contadores, com número de vagas limitado a 80 inscrições. Os interessados podem reservar suas vagas através dos números (83) 3221.8534 e 3222.7643, bem como pelo e-mail anoreg@gmail.com.

Assessoria

Anoreg-PB disponibilizará especialista em Libras para traduzir atos notariais de interesse de surdos-mudos

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Uma parceria a ser celebrada entre a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB) e o MP-Procon proporcionará benefícios a uma parcela minoritária da população do Estado que tem grandes dificuldades em se comunicar pelo fato de ser surda-muda: ou seja não ouve, nem fala. A ideia é disponibilizar um profissional especialista na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para facilitar o serviço destinado a essas pessoas com deficiência.

“Atendendo a uma solicitação do diretor-geral do MP-Procon, promotor de justiça Glauberto Bezerra, estamos desenvolvendo a instalação desse serviço de grande valia para um público especifico, formado por pessoas que apresentam necessidades especiais, especificamente os surdos-mudos. Quando um deles se dirige a um serviço de notas, de registro ou a qualquer outro que oferecemos, sempre vem acompanhado de uma testemunha escolhida em quem ele deposita absoluta confiança”, disse o tabelião.

Germano acrescentou que o surdo-mudo, muitas vezes, não sabe ler e o texto produzido nos serviços de notas, por exemplo, é transmitido à testemunha que o acompanha, que diz ao mesmo do que se trata. “Por isso, tem que ser uma pessoa da profunda confiança do surdo-mudo. Neste caso, ele, o deficiente auditivo, terá que acreditar obrigatoriamente naquilo que a testemunha vai lhe dizer”, acrescentou.

Tradução em tempo real

Segundo ele, a proposta consiste em colocar à disposição dos notários e registradores da Capital, uma pessoa treinada em Libras para que ela possa traduzir em tempo real, para surdos-mudos, os textos que estão sendo elaborados.

O profissional especialista em Libras ficará na sede da Anoreg-PB, na Rua Afonso Campos, 1.110, no Centro de João Pessoa (entre as Avenidas Pedro II e Camilo de Holanda) onde funcionará o sistema de tradução. “O profissional receberá nosso texto e o transmitirá, em tempo real, numa leitura traduzida em Libras para o surdo-mudo, que tomará, de imediato, conhecimento detalhado do que está sendo feito”, comentou Germano Toscano de Brito.

Parceria de resultados

A pessoa que fará a tradução poderá, inclusive, trocar ideias com o surdo-mudo que procurar qualquer serviço oferecido pelos cartórios. “Sozinhos, temos certas dificuldades até de ordem de comunicação e de assessoria em termos de assistência ao grande público. No entanto, nos sentimos mais seguros com uma parceria com o MPPB, que, andando conosco, de mãos dadas, pela credibilidade que tem, transfere essa credibilidade para nossos atos e atitudes. Isso nos dá mais credibilidade do que já temos. É muito significativo para nós”, pontuou o tabelião.

Por fim, ele elogiou o MPPB. “Sempre fomos parceiros do Ministério Público, por sua missão constitucional de guardião dos interesses públicos e da cidadania e também pelo respeito que sempre lhe devotamos é grande o nosso interesse em manter essa parceria”, concluiu.

Devedores de IPTU podem ter títulos protestados em cartório

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“Temos recuperado créditos em números significativos para a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB). Esse convênio faz parte do que chamamos de desjudicialização. Nos últimos seis meses, por exemplo, já foram recuperados recursos na ordem de aproximadamente R$ 350 mil”, afirmou o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Paraíba, Germano Toscano de Brito.

Ele lembrou que o protesto é um ato dessa natureza e existe desde 1906, hoje, com mais ênfase ainda, porque há estudos que objetivam passar demandas do Poder Judiciário para que sejam resolvidas na esfera extrajudicial por evitar querelas jurídicas.

Germano acrescentou que além de desafogar o Judiciário e as Procuradorias, isso nada custa ao Poder Municipal, nem ao Executivo Estadual nem à União, destacando que já há um convênio firmado com o Estado da Paraíba, que deve utilizar o mecanismo para tudo aquilo que tem a receber do público em geral através do protesto de Certidões da Dívida Ativa (CDA’s).

Em nível nacional

A Lei Federal 9.492, de 10 de setembro de 1997 define competência e regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida. Com base nela, o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-PB) firmou convênio com a Procuradoria Geral Federal Nacional (PGFN) e com a Advocacia Geral da União (AGU) para protestar as Certidões da Dívida Ativa (CDAs) de todos os órgãos da União.

Segundo ele, hoje os cartórios recebem as CDA’s da PGFN e AGU e aplicam o que determina a Lei do Protesto: a intimação do devedor e o recebimento dos valores devidos à União.

Na parceria estão envolvidos órgãos como Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria da Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Instituto Nacional de Reforma Agraria (INCRA), dentre outros que objetivam reaver seus créditos.

Germano citou ação movida por uma Prefeitura, que começou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e resultou numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo absolutamente correta a aplicação do protesto nas CDA’s do serviço público. “Isso almejou que todos nós, titulares de protesto do Brasil, pudéssemos conveniar com a PGFN para prestar esses serviços à União”, lembrou Germano, acrescentando que a parceria é altamente lucrativa para o Governo Federal, que deixou de gastar R$ 4,1 mil, em média, por cada ação movida na Justiça para reaver dívidas dos contribuintes.

Economia de tempo e dinheiro

“Por cada ação que a União movia na Justiça Federal para reaver créditos, se gastava em média R$ 4,1 mil, sem contar o tempo que era muito grande em razão da grande quantidade de demandas que acumulavam muitas ações. Fizemos ver à PGFN que o convênio traria recuperação de créditos absolutamente gratuita e com níveis entre 5% e 15% de tudo o que mandam para ser protestado”, observou o presidente do Instituto Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-PB).

Isso, segundo ele, resultou na alteração de um artigo da Lei Federal 9.492. O artigo agora diz que o tabelião poderá proceder ao apontamento, intimação e em caso do não pagamento da dívida, proceder à lavratura do ato do protesto.

Germano frisou ainda que o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Paraíba firmou convênio com a Prefeitura de João Pessoa, que, por meio da Secretaria de Receita e da Procuradoria Jurídica, encaminham, pela Central de Remessa de Arquivos, as CDA’s ao Instituto de Estudo de Protesto de Título do Brasil, Seção Paraíba, que as distribui para os dois Ofícios de Protesto da Capital.

IEPTB-PB

Assessoria de Imprensa

Creci-PB investe em protesto extrajudicial para recuperar crédito

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O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba já encaminhou a cartórios até agora para protesto, títulos relativos a anuidades vencidas em sua maioria quanto ao exercício 2017 de 1.024 corretores de imóveis pessoas físicas e 70 empresas imobiliárias pessoas jurídicas. Desse total, 72% se referem a João Pessoa e 12% a Campina Grande.

A partir desse segundo trimestre serão encaminhadas as notificações de cobrança para os corretores e empresas imobiliárias inadimplentes com o exercício 2018 e posteriormente ao recebimento da notificação, em persistindo os inscritos em débito, os mesmos serão encaminhados para protesto em cartório através de Certidão de Divida Ativa (CDA).

Desde que o protesto de títulos teve início em 2017, aproximadamente 670 corretores/empresas imobiliárias já quitaram seus débitos. Os nomes inseridos na base de dados dos tabelionatos serão atualizados em todos os bancos de dados privados de inadimplentes do Brasil que forem conveniados. Enquanto não quitarem sua dívida, os nomes dos devedores constarão em todas as certidões de protesto emitidas pelos cartórios.

Restrições de crédito

O protesto do título gera ainda restrições junto à agência bancária para retirada de talões de cheques, cancelamento de conta corrente no banco, resultado negativo em consultas de cheques e restrições creditícias na praça, para concessão de financiamentos, leasing e outras operações de crédito.

A medida foi adotada diante do elevado índice de inadimplência acumulado ao longo dos anos e somente depois de exauridas todas as oportunidades administrativas de quitação de débitos. Ela decorreu de convênio firmado pelo Creci-PB com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Paraíba (IETPB-PB).

Registros suspensos e/ou cancelados

Aqueles que não quitarem seus débitos terão seus registros suspensos e/ou cancelados, ficando impedidos de exercer legalmente a profissão, sujeitos, portanto, às devidas autuações e penalidades, é o que prevê Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis.

Cartórios de protesto são a maneira mais rápida de cobrar dívidas

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Existem diferentes maneiras de cobrar uma dívida. A forma mais simples, rápida e eficiente é utilizar os cartórios de protesto: basta preencher um formulário online e apresentar os documentos que comprovam a existência do débito. O custo é mais baixo e o alcance, maior – o sistema encontra pessoas físicas e jurídicas em qualquer lugar do país e agiliza a cobrança.

Para as pessoas ou empresas conveniadas ao serviço, os cartórios de protesto significam agilidade e economia: trata-se da recuperação mais rápida do mercado, que garante, segundo os Cartórios de Protesto do Brasil, o pagamento de 60% dos títulos em até uma semana.

Para a sociedade, os cartórios garantem o crescimento da economia, já que empresas com situação financeira saudável geram empregos e movimentam o mercado, o que favorece o ambiente de negócios. Além disso, desafogam o Judiciário de forma confiável e eficiente: contam com o respaldo da lei, sem demandar a estrutura dos tribunais.

Recuperação para o poder público

A segurança e a efetividade dos cartórios de protesto foram reforçadas pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 3135), que consolidou a instituição como alternativa segura para a recuperação de créditos. No terceiro trimestre de 2018, ingressaram 171 milhões de reais nos cofres públicos por meio do pagamento de 26 728 títulos junto aos Cartórios de Protesto do Brasil.

O protesto é simplesmente o registro de uma dívida de um cliente junto a um cartório. É uma maneira de oficializar a existência do débito, pois, funcionando como um braço auxiliar do Judiciário, ele conta com fé pública, podendo fazer cobranças e garantindo segurança ao credor e ao devedor.

Não se trata de uma ação judicial, mas uma intimação, que visa solucionar o problema sem a necessidade de processar o devedor. “Para o credor conveniado, o serviço é gratuito. Ele não precisa gastar para tentar receber um dinheiro que lhe é devido”, explica Cláudio Marçal Freire, vice-presidente dos Cartórios de Protesto do Brasil.

Ao receber o título protestado – como duplicata eletrônica, cheque ou nota promissória –, o cartório faz a checagem da existência da dívida e notifica o devedor, que tem três dias para quitar o débito. Caso contrário, o CPF ou CNPJ em débito é inserido no Cadastro Nacional de Protesto. A consulta é gratuita no site www.pesquisaprotesto.com.br.

“O cartório atua de forma independente e isenta. Ele confere a existência do débito e localiza o devedor”, afirma Freire. “Assim, ainda fornece provas quando a dívida existe e não é paga, para o caso de o credor querer adotar medidas legais.”

O prazo de arquivamento do protesto é de dez anos, diferentemente da negativação, que caduca em cinco anos. Resultado: quando é protestado, o devedor vai ter grandes dificuldades para realizar novos negócios.

É muito comum, inclusive, que o devedor faça um esforço para regularizar sua situação dentro do prazo que antecede o registro efetivo do protesto. Por isso, comenta Freire, é recomendado que pessoas ou empresas protestem rapidamente. “Quanto mais o tempo passa, mais difícil vai ficando para o devedor pagar a dívida”, diz.

 

www.exame.com.br

Anoreg-PB viabiliza regularização fundiária de 4,1 mil imóveis em JP a custo zero

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Convênio firmado entre a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já possibilitou a regularização fundiária de 4.100 imóveis na Capital do Estado. Agora, as famílias detentoras dos imóveis, estão com seus títulos de posse em definitivo, conforme assegura o presidente da Anoreg-PB, tabelião Germano Toscano de Brito, que destacou o empenho do prefeito Luciano Cartaxo no sentido de firmar os convênios, de forma que houvesse a regularização.

“No caso de João Pessoa, a PMJP através da Secretária de Habitação procurou cadastrar as unidades habitacionais em núcleos que eles próprios elegeram. Depois, enviaram a papelada para os cartórios, que fizeram todo o trabalho de regularização fundiária sem qualquer custo para as famílias beneficiadas”, esclareceu Germano Toscano de Brito.

Rede Anoreg de Responsabilidade Social

A regularização fundiária, segundo ele, é apenas um dos benefícios prestados à população carente pelos cartórios, por meio da Rede Anoreg de Responsabilidade Social (Rares), um braço da Anoreg-PB e da Anoreg-Brasil dedicado à realização de ações sociais destinadas a parcelas carentes da população.

Segundo Germano, a Rede tem por fundamento atender projetos sociais que vão surgindo com o passar do tempo por intermédio do iniciativas adotadas pelo Poder Público nas esferas estadual e municipal.

Outras ações sociais

Ele citou como exemplo de engajamento da Anoreg – além da regularização fundiária feita em João Pessoa – a realização de casamentos comunitários, expedição de registros de nascimento e de atestados de óbitos, entre outros benefícios sociais sem qualquer custo para as famílias carentes envolvidas.

Ação que ele considera de grande importância, a regularização fundiária em João Pessoa foi uma determinação do desembargador-corregedor geral de Justiça, José Aurélio da Cruz, que contemplou milhares de famílias na Capital. Outro município contemplado com a ação foi Alhandra, na Região Metropolitana da Grande João Pessoa.

“Nós, por meio da Rede Anoreg de Responsabilidade Social, estamos colaborando com a regularização fundiária em João Pessoa, Alhandra e outras cidades, ao concedermos a regularização dos títulos de posse e de propriedade dos imóveis hoje ocupados por milhares de famílias”, destacou Germano Toscano de Brito.

Características interessantes

Os convênios assinados, segundo ele, têm características interessantes: reúnem pessoas e órgãos que vão ajudar na elaboração dos projetos de maneira individualizada. Quando os convênios são formalizados, segundo ele, sempre há participação de integrantes do Poder Judiciário e dos prefeitos interessados.

De acordo com tabelião, a responsabilidade social dos cartórios, incentivada pela Anoreg, faz parte do conjunto de normas jurídicas do País, previstas em leis especificas e na própria Constituição Federal.

CRA-PB faz balanço do ano e comemora aumento de 38% na arrecadação

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Em um ano marcado pela tensão política e instabilidade econômica, o Conselho Regional de Administração da Paraíba venceu o clima de pessimismo do País e conseguiu superar metas. O resultado que mais chama atenção é o crescimento de 38% na arrecadação da entidade, que foi alcançado por meio de um eficiente combate à inadimplência.

Segundo o presidente do CRA-PB, Geraldo Rosa, a gestão trabalhou fortemente ao longo de todo o ano e concentrou os esforços para enfrentar a inadimplência em duas frentes. Primeiro, foram realizadas ações com os inadimplentes antigos, que já vinham em dívida há vários anos.

“E posteriormente nós fomos trabalhar com o pessoal de 2018, aqueles que pela primeira vez deixaram de pagar o Conselho. Então foram duas ações em duas pontas – os antigos e os novos – que fizeram com que a gente conseguisse superar a arrecadação dos últimos anos”, explica.

Eficiência no protesto de títulos

Segundo ele, pela primeira vez a entidade conseguiu realizar e executar os protestos de títulos, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas inadimplentes, e isso tem feito com que muitos procurem o Conselho para resolverem suas pendências.

Além dos excelentes resultados financeiros, o Conselho Regional de Administração da Paraíba também implementou, ao longo de 2018, uma série de ações corporativas e promoveu eventos voltados ao aprimoramento da categoria.

“Fizemos eventos em Bananeiras, Patos, Sousa, Campina Grande, João Pessoa. Tivemos o Eprocad – Encontro de Professores e Coordenadores de Cursos de Administração – em Campina Grande, que foi recorde de inscrição. Em João Pessoa, para encerrar o ano, realizamos nos dias 26 e 27 de novembro o 3º Fórum de Gestão Pública, que também foi um sucesso, com mais de 450 participantes”, historiou.

De acordo com ele, também foram alcançados grandes avanços na parte estrutural do Conselho.

Modernização de gestão

“Nós avançamos muito, por exemplo, na parte de digitalização de documentos antigos e vamos fechar esse processo com os 32 anos do Órgão. Só vamos parar quando estiver tudo 100% digitalizado”, assegurou.

Dentro da área administrativa, Geraldo Rosa acrescenta que outra ação que vem otimizando resultados é a implantação da assinatura eletrônica na entidade. “Hoje eu posso estar em qualquer lugar do Brasil ou do mundo e ainda assim assinar e autorizar ações. Eles preparam aqui, me mandam, eu faço a assinatura eletrônica e está resolvido”, declarou.

Filosofia de iniciativa privada

O desempenho do CRA-PB ao longo de 2018 revela uma disposição da atual gestão de implementar uma filosofia de iniciativa privada à autarquia, buscando a excelência dos serviços prestados. Geraldo Rosa explica que os resultados sempre guiaram sua carreira, desde o seu início, como office boy, em 1966.

“Aqui o corpo de funcionários é premiado conforme o crescimento do faturamento e da receita. Todos são premiados por produtividade. Nós, apesar de sermos uma autarquia, temos que apresentar resultados positivos, não podemos ter déficit”, arrematou.

IEPTB apresenta novo site mais funcional e intuitivo

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Mais serviços e informações dentro de um layout funcional, intuitivo e inteligente. Com essa proposta foi lançado o novo site do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), entidade de classe representante dos Cartórios de Protestos do país. A página eletrônica agora é completamente responsiva, o que significa que pode ser acessada de diversos dispositivos, como smartphones e tablet’s, por meio dos principais sistemas operacionais.

O projeto da nova página eletrônica hospedada no endereço www.pesquisaprotesto.com.br apostou na melhoria da ergonomia de navegação e na atualização das tecnologias utilizadas. Do conteúdo à navegabilidade, tudo foi projetado para oferecer ao usuário uma experiência a mais agradável possível.

Funcionalidade e serviços

Uma série de importantes serviços está disponível no site e podem ser utilizados tanto pelo internauta comum quanto por pessoas jurídicas. É possível, por exemplo, consultar gratuitamente possíveis protestos de títulos – bastando para isso informar o CPF da pessoa interessada – e também solicitar uma certidão negativa.

Outra funcionalidade do site está disponível às empresas que já são conveniadas aos Cartórios de Protestos. Trata-se da Central de Remessas de Arquivo (CRA), que automatiza e facilita a abertura do processo de protesto. As empresas já conveniadas possuem login e senha e podem acessar a CRA por meio do site do IEPTB.

Aplicativo

Além das mudanças no site, também está disponível agora um aplicativo por meio do qual o usuário poderá consultar rapidamente títulos de protestos por meio do smartphone ou do tablet, tanto nos sistemas IOS quanto Android. Com isso, o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil agiliza o atendimento aos usuários e facilita a abertura de protestos de títulos. O aplicativo pode ser baixado na App Store da Apple e no Google Play.