Cartórios de protesto da Paraíba recuperaram mais de R$ 1 milhão para órgãos públicos em 2018

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Os cartórios de protesto da Paraíba recuperaram em 2018 para o setor público, dívidas da ordem de mais de R$ 1 milhão via cartórios de protesto para os entes públicos. A informação é do presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Paraíba, tabelião Germano Toscano de Brito.
Das dívidas públicas que tramitaram através do IETPB-PB, cerca de 15% foram pagos com as intimações do protesto de títulos, ou seja, em cerca de três dias úteis após o inadimplente receber a intimação. Esse percentual é ainda bem maior, levando em consideração que ao longo do ano, vários títulos protestados foram pagos diretamente ao órgão público para que fosse realizado o cancelamento do protesto nos cartórios de destino.
“Sendo assim, presumimos, com base em dados enviados pelos cartórios, que houve uma recuperação de cerca de 30%”, reforçou o tabelião. Ele acrescentou que esse percentual, é bem maior, por exemplo, que as ações realizadas por escritórios de cobrança, onde o índice não chega a 15%.
Confiabilidade como diferencial
O maior diferencial em relação ao serviço prestado pelos cartórios de cobrança, segundo ele, está nas ações de cobrança extrajudicial que os cartórios fazem com base em lei federal. “O êxito que temos na recuperação se dá, exatamente, pelo alto índice de confiabilidade nos serviços prestados pelos cartórios de protesto de títulos. Somos uma das instituições mais confiáveis do Brasil, segundo pesquisa realizada pelo Datafolha, no ano de 2018, que apontou que 77% dos usuários consideram o serviço dos cartórios ótimos ou bons, comparando com os demais serviços públicos”, destacou Germano.
Além disso, segundo ele, os cartórios de protesto de títulos prezam pela observância da legalidade e pelo combate às fraudes. “São garantia de legitimidade do serviço de recuperação de crédito através do protesto de títulos. Esse status também acontece em função da segurança jurídica, assegurada pela Lei Federal 9.492, aprovada em 1997”, lembrou.
Cenário nacional
Em se tratando do cenário nacional, Germano assegurou, por exemplo, que a União Federal e a Prefeitura Municipal de João Pessoa recuperaram mais de R$ 1,2 bilhão em dívidas não pagas por contribuintes no ano de 2018. Os números, segundo ele, foram divulgados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e são 44% maiores do que os valores arrecadados em 2017. Os órgãos que conseguiram a recuperação foram os seguintes: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral Federal e Prefeitura Municipal de João Pessoa.
De acordo com o gerente comercial do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Paraíba, Erick Ribeiro, no exercício de 2018, as entidades públicas tramitaram, através da instituição, mais de 18 mil títulos, ou certidões de dívidas ativa e os cartórios de protesto de títulos recuperaram mais de 5 mil.

Tabelião vê equívoco em quem pensa que cartórios são “minas de ouro”; PB tem 200 que não faturam nem um salário mínimo.

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O presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, Germano Toscano de Brito, demonstrou o equívoco em que algumas pessoas incorrem quanto aos cartórios, a ponto de os considerarem verdadeiras “minas de ouro”.

“Não é verdade”, diz ele, citando que, cerca de 200 cartórios de registro civil da Paraíba recebem compensação mensal para continuar funcionando, porque sequer alcançam um salário mínimo de receita por mês. Essa compensação é paga por um Fundo mantido pelos demais cartórios filiados à Anoreg-PB.

“Existe um Fundo, denominado Farpen, que paga essa compensação mínima pelos atos que eles fazem, porque muitos cartórios não conseguem alcançar, sequer, um salário mínimo de receita. Essa ajuda é para que o titular da serventia receba, pelo menos, algo em torno de um salário mínimo e meio para manter seu cartório funcionando, o que é muito pouco”, disse.  O Fundo é formado por 3% dos valores dos emolumentos pagos pelas partes e é gerido por um Conselho, que faz o repasse.

Alguns cartórios que realizam mais atividades do que o registro civil, a exemplo dos de notas, protesto e registro de imóveis recebem pelos atos que praticam e dependem muito da praça onde atuam, das cidades onde estão localizados.

Delegação do poder público

 “Depende muito se estão em cidades de movimento maior ou menor. Até porque, o titular do cartório não recebe dinheiro nenhum dos cofres públicos. O tabelião é um profissional liberal que exerce a função por delegação do poder público, mas ganha exclusivamente pelos atos que prática e isso depende muito da praça (cidade), do cartório”, disse.

E acrescentou: “Se o cartório não pratica nenhum ato, não ganha nada. Se pratica poucos atos, vai ganhar pouco. Se estiver numa cidade mais movimentada, vai ganhar um pouco mais. Neste contexto, podem ter uma receita maior, só que ela é fracionada e não é só do titular do cartório”, explicou Germano.

Divisão da receita

Ainda nesse contexto, 20% das receitas dos cartórios vão para o Fundo de Especial do  Poder Judiciário (FEPJ) e outros 3% a 4% vão para o Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen). “O primeiro é o Fundo de aparelhamento do  Poder Judiciário, que fica com cerca de 20% dos emolumentos que as partes pagam. É gerido (o dinheiro) pelo Tribunal de Justiça e ele usa como quiser.  O segundo é o Fundo que gera a compensação aos atos do registrador civil, que recebe muito pouco, menos que um salário mínimo. Esse Fundo hoje representa 3% ou 4% dos emolumentos é gerido por um Conselho que faz o repasse para os registradores”, disse.

Outras destinações

Por fim, ele se referiu aos gastos que os cartórios têm com salários, encargos sociais, tributos como o ISS (Imposto Sobre Serviço) e outras taxas. Esclareceu que, além do mais, de tudo o que o cartório recebe como receita, tem que destinar quase 30% (27,5%) para pagamento do Imposto de Renda, uma vez que o cartório não é empresa (Pessoa Jurídica), mas é registrado no CPF (Pessoa Física). Segundo ele, tirados os custos, 30% de taxas como FEPJ e Farpen, mais quase 30% do IR, restam pouco mais de 40% para as despesas da serventia com pessoal e outras.

“O que resta é o equivalente ao lucro em uma empresa, que dependendo do movimento do cartório, pode ser maior, menor ou inexistente”, concluiu.