Existem diferentes maneiras de cobrar uma dívida. A forma mais simples, rápida e eficiente é utilizar os cartórios de protesto: basta preencher um formulário online e apresentar os documentos que comprovam a existência do débito. O custo é mais baixo e o alcance, maior – o sistema encontra pessoas físicas e jurídicas em qualquer lugar do país e agiliza a cobrança.

Para as pessoas ou empresas conveniadas ao serviço, os cartórios de protesto significam agilidade e economia: trata-se da recuperação mais rápida do mercado, que garante, segundo os Cartórios de Protesto do Brasil, o pagamento de 60% dos títulos em até uma semana.

Para a sociedade, os cartórios garantem o crescimento da economia, já que empresas com situação financeira saudável geram empregos e movimentam o mercado, o que favorece o ambiente de negócios. Além disso, desafogam o Judiciário de forma confiável e eficiente: contam com o respaldo da lei, sem demandar a estrutura dos tribunais.

Recuperação para o poder público

A segurança e a efetividade dos cartórios de protesto foram reforçadas pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 3135), que consolidou a instituição como alternativa segura para a recuperação de créditos. No terceiro trimestre de 2018, ingressaram 171 milhões de reais nos cofres públicos por meio do pagamento de 26 728 títulos junto aos Cartórios de Protesto do Brasil.

O protesto é simplesmente o registro de uma dívida de um cliente junto a um cartório. É uma maneira de oficializar a existência do débito, pois, funcionando como um braço auxiliar do Judiciário, ele conta com fé pública, podendo fazer cobranças e garantindo segurança ao credor e ao devedor.

Não se trata de uma ação judicial, mas uma intimação, que visa solucionar o problema sem a necessidade de processar o devedor. “Para o credor conveniado, o serviço é gratuito. Ele não precisa gastar para tentar receber um dinheiro que lhe é devido”, explica Cláudio Marçal Freire, vice-presidente dos Cartórios de Protesto do Brasil.

Ao receber o título protestado – como duplicata eletrônica, cheque ou nota promissória –, o cartório faz a checagem da existência da dívida e notifica o devedor, que tem três dias para quitar o débito. Caso contrário, o CPF ou CNPJ em débito é inserido no Cadastro Nacional de Protesto. A consulta é gratuita no site www.pesquisaprotesto.com.br.

“O cartório atua de forma independente e isenta. Ele confere a existência do débito e localiza o devedor”, afirma Freire. “Assim, ainda fornece provas quando a dívida existe e não é paga, para o caso de o credor querer adotar medidas legais.”

O prazo de arquivamento do protesto é de dez anos, diferentemente da negativação, que caduca em cinco anos. Resultado: quando é protestado, o devedor vai ter grandes dificuldades para realizar novos negócios.

É muito comum, inclusive, que o devedor faça um esforço para regularizar sua situação dentro do prazo que antecede o registro efetivo do protesto. Por isso, comenta Freire, é recomendado que pessoas ou empresas protestem rapidamente. “Quanto mais o tempo passa, mais difícil vai ficando para o devedor pagar a dívida”, diz.

 

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Em um ano marcado pela tensão política e instabilidade econômica, o Conselho Regional de Administração da Paraíba venceu o clima de pessimismo do País e conseguiu superar metas. O resultado que mais chama atenção é o crescimento de 38% na arrecadação da entidade, que foi alcançado por meio de um eficiente combate à inadimplência.

Segundo o presidente do CRA-PB, Geraldo Rosa, a gestão trabalhou fortemente ao longo de todo o ano e concentrou os esforços para enfrentar a inadimplência em duas frentes. Primeiro, foram realizadas ações com os inadimplentes antigos, que já vinham em dívida há vários anos.

“E posteriormente nós fomos trabalhar com o pessoal de 2018, aqueles que pela primeira vez deixaram de pagar o Conselho. Então foram duas ações em duas pontas – os antigos e os novos – que fizeram com que a gente conseguisse superar a arrecadação dos últimos anos”, explica.

Eficiência no protesto de títulos

Segundo ele, pela primeira vez a entidade conseguiu realizar e executar os protestos de títulos, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas inadimplentes, e isso tem feito com que muitos procurem o Conselho para resolverem suas pendências.

Além dos excelentes resultados financeiros, o Conselho Regional de Administração da Paraíba também implementou, ao longo de 2018, uma série de ações corporativas e promoveu eventos voltados ao aprimoramento da categoria.

“Fizemos eventos em Bananeiras, Patos, Sousa, Campina Grande, João Pessoa. Tivemos o Eprocad – Encontro de Professores e Coordenadores de Cursos de Administração – em Campina Grande, que foi recorde de inscrição. Em João Pessoa, para encerrar o ano, realizamos nos dias 26 e 27 de novembro o 3º Fórum de Gestão Pública, que também foi um sucesso, com mais de 450 participantes”, historiou.

De acordo com ele, também foram alcançados grandes avanços na parte estrutural do Conselho.

Modernização de gestão

“Nós avançamos muito, por exemplo, na parte de digitalização de documentos antigos e vamos fechar esse processo com os 32 anos do Órgão. Só vamos parar quando estiver tudo 100% digitalizado”, assegurou.

Dentro da área administrativa, Geraldo Rosa acrescenta que outra ação que vem otimizando resultados é a implantação da assinatura eletrônica na entidade. “Hoje eu posso estar em qualquer lugar do Brasil ou do mundo e ainda assim assinar e autorizar ações. Eles preparam aqui, me mandam, eu faço a assinatura eletrônica e está resolvido”, declarou.

Filosofia de iniciativa privada

O desempenho do CRA-PB ao longo de 2018 revela uma disposição da atual gestão de implementar uma filosofia de iniciativa privada à autarquia, buscando a excelência dos serviços prestados. Geraldo Rosa explica que os resultados sempre guiaram sua carreira, desde o seu início, como office boy, em 1966.

“Aqui o corpo de funcionários é premiado conforme o crescimento do faturamento e da receita. Todos são premiados por produtividade. Nós, apesar de sermos uma autarquia, temos que apresentar resultados positivos, não podemos ter déficit”, arrematou.

 

O vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Germano Carvalho Toscano de Brito, representou o presidente da Instituição, Cláudio Marçal, integrando a mesa de abertura e participando do X Congresso Brasileiro de RTDPJ, evento promovido recentemente pelo Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) na cidade de Belo Horizonte (MG).

“Assim como todos os outros encontros do IRTDPJBrasil, este Congresso é essencial para atualização e debate de temas importantes que permeiam o segmento. Além disso, esta edição é o congraçamento e a despedida do nosso colega Paulo Rêgo da presidência do Instituto que, ao longo de dois mandatos, dirigiu os destinos dessa entidade; E o que vemos é um trabalho profícuo, realizado com inteligência, dedicação e abnegação. Estamos muito felizes, principalmente, porque fui o fundador do Instituto há 30 anos. Então, este é um momento muito importante. E tenho certeza que este evento deve ser exitoso”, afirmou.

Prestes a encerrar sua gestão, o presidente do IRTDPJBrasil, Paulo Roberto de Carvalho Rêgo, iniciou sua fala destacando o grande significado que a 10º edição do Congresso representa, com a comemoração dos 30 anos de fundação do Instituto.

Marco histórico

“Gostaria de relembrar a importância do dia 9 de setembro de 1988 quando, na sede da Associação dos Serventuários da Justiça do Estado de São Paulo, 27 registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas se uniram para dar corpo à nossa entidade de classe de representação nacional. Esse grupo se comprometeu a atuar para incluir o RTDPJ nas grandes decisões e discussões nacionais”, destacou.

“Esse Congresso marca também o encerramento da nossa segunda gestão à frente do IRTDPJBrasil. Representar o nosso segmento é tarefa árdua e não me refiro apenas ao relacionamento com o público externo, a sociedade e os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário”, completou.

Fortalecimento da classe

Entre as contribuições dadas para o fortalecimento da classe ao longo de sua gestão, Paulo destacou a mudança da sede do Instituto para Brasília; a representação institucional da classe junto aos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo e do Poder Judiciário; o trabalho realizado em conjunto com a Secretaria da Receita Federal do Brasil com o desenvolvimento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim); o desenvolvimento e fortalecimento da Central RTDPJ; a parceria com a Receita Federal dentro do projeto do Sistema Nacional de Informações Territoriais (Sinter), e os convênios firmados com as empresas de tecnologia Automatiza, Victória Brasil e Quality.

“Foram anos de muito trabalho, mas de grandes resultados. Agradeço enormemente a oportunidade de trabalhar com o propósito de elevar o RTDPJ ao patamar que ele merece. Agradeço a confiança daqueles que me elegeram para o cargo de presidente do IRTDPJBrasil e a parceria dos que contribuíram diretamente para o sucesso de nossas ações, de forma desprendida e solidária”, concluiu.

Representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG) desembargador Nelson Missias de Morais, o desembargador Marcelo Guimarães afirmou que o X Congresso Brasileiro de RTDPJ é uma oportunidade notável para se debater e refletir acerca dos importantes avanços alcançados pela classe. “Para que os senhores possam continuar desempenhando com eficiência e segurança as importantes atribuições delegadas a vocês pela legislação, e não apenas a dos Registros Públicos, mas também àquelas emanadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, pelas Corregedorias Estaduais e pelos Tribunais Estaduais”, disse.

No âmbito estadual, Guimarães destacou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais está atento às demandas dos serviços extrajudiciais e tem desenvolvido projetos para melhorar as condições de trabalho dentro das serventias.

Período de desafios

“Nós estamos observando que este é um período de muitos desafios, em que estamos em uma fase de transição e mudanças na sociedade brasileira – e essas mudanças estão se refletindo nas atividades desempenhadas pelos oficias registradores. Nós temos a preocupação de nos aproximarmos e sermos agentes que possam viabilizar a melhoria contínua dos serviços. Estamos conscientes que há uma demanda e uma reivindicação justa por parte desses profissionais do Direito que vivem uma situação muito difícil, em especial no interior do Estado. E o Tribunal está atento a essa situação e desenvolvendo projetos para melhorar as condições de trabalho”, destacou o desembargador

Segundo Guimarães, várias propostas foram encaminhadas à Superintendência com o objetivo de aperfeiçoar a arrecadação do Fundo Especial de Reaparelhamento do Poder Judiciário. “Essas propostas vão muito além de melhorar apenas a arrecadação, mas também de oferecer melhores condições de trabalho aos oficiais registradores”, ressaltou.

Estreitamento de laços

O desembargador ainda destacou que, para um melhor desenvolvimento tanto do judiciário como do extrajudicial, é necessário o estreitamento de laços. “A cooperação é fundamental para o sucesso das atividades. Vivemos a era da colaboração e o judiciário já percebeu que, sem a cooperação relevante do extrajudicial, será cada vez mais difícil desempenhar a contento o atendimento esperado pela população. Precisamos caminhar juntos com um diálogo franco, democrático e, sobretudo, republicano para que possamos desenvolver alternativas melhores e mais eficazes”, finalizou.

Fechando a mesa solene, a presidente do Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Minas Gerais (IRTDPJ Minas Gerais), Julia Vidigal, agradeceu aos presentes e destacou o importante papel desempenhado por Paulo Rêgo como presidente do Instituto Nacional.

“Neste X Congresso, nos despedimos de nosso presidente Paulo Rêgo, que ficou seis anos à frente do Instituto e trabalhou como ninguém. Nesse período tivemos a certeza de que ele é alguém íntegro, incorruptível e que, mesmo a frente de uma grande serventia, sempre olhou para todos de forma igual. Suas medidas sempre foram aquelas que beneficiavam cada serventia do País, mesmo que o contrário beneficiasse as serventias dos grandes centros, como é o caso da dele. Ele lutou como ninguém, promovendo uma central gratuita para todos, viabilizando a integração do RTD, lutando sozinho contra gigantes e evitando até tragédias”, falou.

Importância da Central

A presidente do RTDPJ Minas Gerais ainda destacou a importância da Central RTDPJBrasil no Estado, ressaltando que “hoje vemos a totalidade das serventias enviando seus índices para a Central, possibilitando que os usuários gratuitamente localizem o seu registro”. “Essa é a verdadeira publicidade e o registro eletrônico passou a ser uma realidade. As pessoas, e até os menores cartórios têm contato diário com a Central, e mudaram sua forma de trabalhar. Nos últimos três meses, nós tivemos uma adesão enorme ao programa de registro, ou seja, cartórios que não eram informatizados passaram a ser por conta da Central. É uma construção diária e a resposta da sociedade é cada vez melhor” concluiu.

A mesa solene do X Congresso Brasileiro de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas foi composta pelo presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (IRTDPJBrasil), Paulo Roberto de Carvalho Rêgo; pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Marcelo Guimarães Rodrigues; pelo vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Germano Carvalho Toscano de Brito; pela presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de Minas Gerais (IRTDPJ Minas Gerais), Júlia Vidigal; pelo interventor judicial do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, Antônio Maximiano Santos Lima; e pelo presidente do Sindicato de Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg/MG), Maurício Leonardo.

Com Assessoria Anoreg/BR

 

“Sua liderança incansável e inovadora foi fundamental para os avanços nos serviços extrajudiciais no Estado de Mato Grosso, em especial, em relação à postergação dos emolumentos do protesto, que resultou no reconhecimento nacional por meio do prêmio Toscano de Brito recebido pelo IEPTB-MT no Encontro Nacional dos Tabeliães de Protesto deste ano”.

Com estas palavras gravadas em uma placa, as presidentes do Instituto de Protesto de Mato Grosso (IEPTB-MT), Velenice Dias Almeida e Lima, e da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), Niuara Ribeiro Roberto Borges, homenagearam a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

A entrega ocorreu na última sexta-feira (30) durante a Jornada de Estudos da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do estado.

Destaque em nível nacional

Velenice Lima agradeceu a magistrada por todo o apoio e por ter acreditado na postergação total dos emolumentos do protesto, tornando Mato Grosso o segundo estado a adotar a prática no país depois de São Paulo.

“Esse prêmio Toscano de Brito também é uma conquista da desembargadora e sua equipe que passaram a divulgar o protesto de dívida como a melhor forma de cobrança de dívida, em especial, junto ao poder público, às prefeituras. Tanto que inseriram a modalidade do protesto na Cartilha do Mutirão de Conciliação Fiscal”, observou.

Respeito à classe

A desembargadora agradeceu a homenagem e consignou seu reconhecimento ao trabalho dos notários e registradores nos cartórios de todo o estado. “Vocês são vencedores, são guerreiros, pertencem a uma classe que tem o respeito do cidadão, do Poder Judiciário e órgãos públicos. Ao percorrer todo o estado como corregedora, pude conhecer melhor a luta e os desafios de vocês”, pontuou.

Também foram homenageados o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Aristeu Dias Batista Vilela e a advogada e consultora jurídica Luciana Monduzzi por terem também contribuído para a postergação do protesto extrajudicial em Mato Grosso.

Sobre o prêmio

O prêmio Toscano de Brito foi instituído para materializar os sentimentos de gratidão e reconhecimento à atuação dos notários, registradores e autoridades que se destacam dentro do universo que é o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IETPB).

Com Assessoria de Imprensa IEPTB-MT