Auditório lotado marca Congresso Nacional de Tabeliães de Protesto

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Os participantes do 17º Convergência lotaram o auditório na manhã do segundo dia de Congresso, ontem (quinta-feira), para assistir a palestra do historiador e professor da Universidade Estadual de Campinas, Leandro Karnal. Com o tema “Fatores que Travam o Desenvolvimento Humano”, o gaúcho, formado em História pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), abriu o dia de palestras do Convergência 2019.
Karnal iniciou a palestra falando sobre as virtudes da competição para a evolução e desenvolvimento: “a competição é dura, é difícil, mas eu tenho que lutar para fazer da competição uma melhoria; competição é boa, ela faz a gente se tornar melhor”. O filósofo ressaltou, ainda, sobre a importância da resiliência que, segundo ele, é uma das grandes habilidades humanas. “Todos nós queremos, que é o principal defeito de todo mundo, buscar a zona de conforto em tudo. Precisamos de atitudes para acompanhar as mudanças. Como conseguimos isso? Na crença no poder da ação. A ação contínua transforma. Temos um defeito, que é esperar que o Estado faça, que abra a porta. O que garante não é emprego, é trabalho”, ressaltou.
Juiz do CNJ, Alexandre Chini, anuncia o provimento 87/2019 no 17º Convergência
Deram sequência à programação o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR), Leo Almada, e o presidente do Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO-RS), Romário Mezzari. Os presidentes deram as boas vindas a todos os Convergentes e desejaram um ótimo evento aos Tabeliães de Protesto que vieram de todos os estados do país.
“Temos colegas de todo o território nacional aqui, é um prazer tê-los aqui. Espero que vocês saiam daqui mais satisfeitos do que quando chegaram”, disse Leo Almada. Romário Mezzari reiterou as boas vindas “Fizemos o possível para que o evento ficasse bom para todos e esperamos que todos aproveitem esse momento”, disse.
Os presidentes receberam o juiz-auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Alexandre Chini. Ele falou sobre os avanços com o provimento 86/2019, que dispõe sobre a postergação universal de emolumentos e anunciou, no evento o provimento 87/2019, que trata do CENPROT. Também representando o ministro do CNJ, Humberto Martins, Chini falou sobre a “capacidade da Corregedoria de ouvir a categoria, buscando a padronização e modernização dos Cartórios para todo o país, pois os Tabelionatos precisam olhar para a frente e avançar”. Chini reiterou que “o trabalho que vem sendo desenvolvido é o de aprimorar e desenvolver o Protesto. Para que a área Notarial e Registral seja mais eficiente e segura, mas sempre buscando o melhor para o consumidor. Vocês são fundamentais para o avanço da sociedade”, finalizou.
Painel da FEBRABAN finaliza a manhã de palestras
Por fim, o painel da FEBRABAN trouxe o tema “Integração do Protesto à Plataforma de Cobrança”, com os painelistas Marcelo Pereira, da área de produtos da câmara interbancária de pagamentos; Etiene Massunari, representante banco do brasil; Ariadne Lucato Mota, especialista de produtos pessoa jurídica no Itaú Unibanco; Walter Tadeu Pinto de Faria, diretor adjunto de operações da Febraban e Sérgio Pires, representante do Bradesco, com mediação do presidente do IEPTB de São Paulo, José Carlos Alves.
Walter Tadeu iniciou uma explanação sobre os resultados da nova plataforma de cobrança, lançado em novembro do ano passado. “A plataforma envolveu mais de 2.500 funcionários, para tratar quase 6 milhões de boletos no ano e 83 bancos participantes”. Foram 12,9 bilhões de transações na nova plataforma de cobrança. “Houve um aumento de 12% na transação eletrônica, ou seja, as pessoas estão deixando de usar o papel. O mundo digital tem mudança a cada hora e precisamos correr atrás e nos adaptarmos”. Segundo Walter Tadeu, a necessidade de melhorar e modernizar o processo veio através do consumidor.
À tarde, a programação de palestras teve continuidade até às 17h20, quando ocorreu o momento tão esperado – a Solenidade de Premiação – que aconteceu no próprio auditório, com a entrega da Comenda Leo Almada e os troféus Toscano de Brito e Amigo do Protesto.

“Precisamos desjudicializar e os Cartórios são a solução para isso”, defende senadora

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A senadora sul-mato-grossensense, do PSL, Soraya Thronicke, participou do 17º Encontro Convergência, com tabeliães de todo o Brasil, em Gramado (RS). Ela tem acompanhado e defendido no Senado projetos que interessam diretamente aos Cartórios Extrajudiciais de todo o país que são, a seu ver, a solução para desjudicializar a justiça brasileira.
Soraya destacou que os Cartórios proporcionam segurança jurídica e que a população acredita na instituição cartorial. “Precisamos desjudicializar e os Cartórios são a solução para isso”, afirmou.
Formada em Direito no Mato Grosso do Sul, com MBA em Direito Empresarial na Fundação Getúlio Vargas (FGV), Soraya é advogada atuante e tem se mostrado defensora da desjudicialização da execução extrajudicial e até judicial. “Por que não? O que temos em título de sentença pode também ser feito em cartórios”, defendeu.
Iniciativas
Ela apontou algumas iniciativas que tramitam no Senado e que contam com o seu apoio para discussão e andamento, a exemplo do Projeto de Lei 4970/2019, que permite que os Cartórios cobrem na execução (posteriormente) que já está em curso, para que se pague no momento de receber o título (e não antecipadamente); outro Projeto é o da Reforma das Sucessões (PL 3799/2019), este Projeto trata na área de família – como separação e divórcios – quando envolve incapazes, que está tramitando e vai necessitar da anuência do Ministério Público, bem como ainda permitir o inventário administrativo. Esses projetos elencados são de autoria da Senadora Sul-Mato-Grossense, que implementam a desburocratização e a desjudicialização aos brasileiros que precisam resolver entraves cotidianos.
Como senadora, ela disse que está fazendo tudo o que pode para, dentro da legislação, revogar leis, preencher lacunas e dar segurança jurídica, principalmente porque, na sua opinião, o Legislativo tem criticado muito o Judiciário, “mas a culpa é do Legislativo, que não legisla. Aí reclama, porque o Judiciário não pode se furtar a nenhuma decisão e tem que dar soluções”, concluiu a senadora.

Assessoria de Imprensa IEPTB-PB

Cartórios extrajudiciais da Paraíba usam apenas selos digitais

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O tabelião substituto Vinícius Toscano de Brito, destacou a importância do selo digital, hoje presente em todos os Cartórios extrajudiciais do Estado. Ele esclarece que o selo digital foi criado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e, obrigatoriamente, aparece em todos os atos praticados pelos Cartórios do Estado.

“Na Paraíba, não existe a figura do selo físico. Em todo ato, o cartório é obrigado a colocar o número desse selo no ato para que seja feita a confirmação”, frisa o tabelião, acrescentando que esse número pode ser digitado no próprio ato e pode estar numa etiqueta afixada ao ato, mas obrigatoriamente o número vai constar no ato para que seja feita a confirmação.

Segurança jurídica

Isso, segundo ele, traz grande segurança jurídica para terceiros que vão fazer uso de atos notariais. “No momento em que alguém está de posse de um ato notarial (procuração, escritura, reconhecimento de firma, registro de imóveis e outros), ele pode simplesmente entrar no site do Selo Digital, do Tribunal de Justiça da Paraíba, digitar o número do selo e confirmar se o ato, de fato existe, e se é aquele que está na mão dele”, declarou, lembrando que vários cartórios têm medidas para a confirmação dos seus atos. “Desde a entrada em vigor do selo digital, ele se tornou a medida mais apropriada para confirmar a veracidade do ato”, afirmou.

Por fim, ele destacou os serviços oferecidos pelos Cartórios, que podem ser feitos de forma online, a exemplo do registro de pessoas naturais e alguns serviços de protesto. O registro de imóveis está para ser implantado. Será uma Central destinada a alguns atos que poderão ser feitos. O registro de títulos de documentos já é feito na Central RTD Brasil, que pode proporcionar alguns atos online.

Mundo das Tintas firma parceria com IEPTB-PB para a recuperação de créditos

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Depois do Lojão do Ferro, foi a vez de o Mundo das Tintas (João Pessoa e Cabedelo) firmar convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Paraíba (IEPTB-PB) para a recuperação de dívidas de clientes, que vai proporcionar um suporte a mais para a elevação do fluxo de caixa da empresa.

“O Mundo das Tintas é uma referência no segmento de varejo e no atacado, no segmento da construção civil”, afirmou o presidente do IEPTB-PB, tabelião Germano Toscano de Brito.

Segundo ele, o sistema on line utilizado pelo Instituto com a finalidade de recuperar as dívidas de clientes inadimplentes se destaca por sua eficiência e respaldo jurídico, é disponibilizado a todos os Cartórios de Protesto da Paraíba. Além disso, o sistema tem índice de recuperação acima de 60% das dívidas que são recorrentes tanto na Paraíba, quanto em nível de Brasil para outros Estados.

A ferramenta também ajuda na proteção da obtenção de crédito, tendo em vista que há outra gratuita, para quem é conveniado, denominada Consulta de Protesto on line, pela qual se pode consultar se a pessoa que obtém o crédito tem ou não algum título em protesto e se o gestor da empresa vai liberar ou não o crédito.

O gerente comercial do IETPB-PB, Erick Ribeiro, acrescentou que há uma eficiência em relação ao tempo de entrega dos serviços e do número de dívidas que são recuperadas, lembrando que a parceria com o Mundo das Tintas foi benéfica para ambas as partes.

Nesse sentido, ele destacou o curto período de tempo da recuperação de crédito, que chega a dez dias, em média, “o que nenhuma outra empresa que trabalha com cobrança consegue”. Para Erick, o fato de Mundo das Tintas ter seguido o mesmo caminho do Lojão do Ferro, só demonstra a eficiência e agilidade dos serviços prestados pelo IEPTB-PB.

Cartórios de protesto da Paraíba recuperaram mais de R$ 1 milhão para órgãos públicos em 2018

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Os cartórios de protesto da Paraíba recuperaram em 2018 para o setor público, dívidas da ordem de mais de R$ 1 milhão via cartórios de protesto para os entes públicos. A informação é do presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Paraíba, tabelião Germano Toscano de Brito.
Das dívidas públicas que tramitaram através do IETPB-PB, cerca de 15% foram pagos com as intimações do protesto de títulos, ou seja, em cerca de três dias úteis após o inadimplente receber a intimação. Esse percentual é ainda bem maior, levando em consideração que ao longo do ano, vários títulos protestados foram pagos diretamente ao órgão público para que fosse realizado o cancelamento do protesto nos cartórios de destino.
“Sendo assim, presumimos, com base em dados enviados pelos cartórios, que houve uma recuperação de cerca de 30%”, reforçou o tabelião. Ele acrescentou que esse percentual, é bem maior, por exemplo, que as ações realizadas por escritórios de cobrança, onde o índice não chega a 15%.
Confiabilidade como diferencial
O maior diferencial em relação ao serviço prestado pelos cartórios de cobrança, segundo ele, está nas ações de cobrança extrajudicial que os cartórios fazem com base em lei federal. “O êxito que temos na recuperação se dá, exatamente, pelo alto índice de confiabilidade nos serviços prestados pelos cartórios de protesto de títulos. Somos uma das instituições mais confiáveis do Brasil, segundo pesquisa realizada pelo Datafolha, no ano de 2018, que apontou que 77% dos usuários consideram o serviço dos cartórios ótimos ou bons, comparando com os demais serviços públicos”, destacou Germano.
Além disso, segundo ele, os cartórios de protesto de títulos prezam pela observância da legalidade e pelo combate às fraudes. “São garantia de legitimidade do serviço de recuperação de crédito através do protesto de títulos. Esse status também acontece em função da segurança jurídica, assegurada pela Lei Federal 9.492, aprovada em 1997”, lembrou.
Cenário nacional
Em se tratando do cenário nacional, Germano assegurou, por exemplo, que a União Federal e a Prefeitura Municipal de João Pessoa recuperaram mais de R$ 1,2 bilhão em dívidas não pagas por contribuintes no ano de 2018. Os números, segundo ele, foram divulgados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e são 44% maiores do que os valores arrecadados em 2017. Os órgãos que conseguiram a recuperação foram os seguintes: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral Federal e Prefeitura Municipal de João Pessoa.
De acordo com o gerente comercial do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Paraíba, Erick Ribeiro, no exercício de 2018, as entidades públicas tramitaram, através da instituição, mais de 18 mil títulos, ou certidões de dívidas ativa e os cartórios de protesto de títulos recuperaram mais de 5 mil.

Tabelião vê equívoco em quem pensa que cartórios são “minas de ouro”; PB tem 200 que não faturam nem um salário mínimo.

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O presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, Germano Toscano de Brito, demonstrou o equívoco em que algumas pessoas incorrem quanto aos cartórios, a ponto de os considerarem verdadeiras “minas de ouro”.

“Não é verdade”, diz ele, citando que, cerca de 200 cartórios de registro civil da Paraíba recebem compensação mensal para continuar funcionando, porque sequer alcançam um salário mínimo de receita por mês. Essa compensação é paga por um Fundo mantido pelos demais cartórios filiados à Anoreg-PB.

“Existe um Fundo, denominado Farpen, que paga essa compensação mínima pelos atos que eles fazem, porque muitos cartórios não conseguem alcançar, sequer, um salário mínimo de receita. Essa ajuda é para que o titular da serventia receba, pelo menos, algo em torno de um salário mínimo e meio para manter seu cartório funcionando, o que é muito pouco”, disse.  O Fundo é formado por 3% dos valores dos emolumentos pagos pelas partes e é gerido por um Conselho, que faz o repasse.

Alguns cartórios que realizam mais atividades do que o registro civil, a exemplo dos de notas, protesto e registro de imóveis recebem pelos atos que praticam e dependem muito da praça onde atuam, das cidades onde estão localizados.

Delegação do poder público

 “Depende muito se estão em cidades de movimento maior ou menor. Até porque, o titular do cartório não recebe dinheiro nenhum dos cofres públicos. O tabelião é um profissional liberal que exerce a função por delegação do poder público, mas ganha exclusivamente pelos atos que prática e isso depende muito da praça (cidade), do cartório”, disse.

E acrescentou: “Se o cartório não pratica nenhum ato, não ganha nada. Se pratica poucos atos, vai ganhar pouco. Se estiver numa cidade mais movimentada, vai ganhar um pouco mais. Neste contexto, podem ter uma receita maior, só que ela é fracionada e não é só do titular do cartório”, explicou Germano.

Divisão da receita

Ainda nesse contexto, 20% das receitas dos cartórios vão para o Fundo de Especial do  Poder Judiciário (FEPJ) e outros 3% a 4% vão para o Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen). “O primeiro é o Fundo de aparelhamento do  Poder Judiciário, que fica com cerca de 20% dos emolumentos que as partes pagam. É gerido (o dinheiro) pelo Tribunal de Justiça e ele usa como quiser.  O segundo é o Fundo que gera a compensação aos atos do registrador civil, que recebe muito pouco, menos que um salário mínimo. Esse Fundo hoje representa 3% ou 4% dos emolumentos é gerido por um Conselho que faz o repasse para os registradores”, disse.

Outras destinações

Por fim, ele se referiu aos gastos que os cartórios têm com salários, encargos sociais, tributos como o ISS (Imposto Sobre Serviço) e outras taxas. Esclareceu que, além do mais, de tudo o que o cartório recebe como receita, tem que destinar quase 30% (27,5%) para pagamento do Imposto de Renda, uma vez que o cartório não é empresa (Pessoa Jurídica), mas é registrado no CPF (Pessoa Física). Segundo ele, tirados os custos, 30% de taxas como FEPJ e Farpen, mais quase 30% do IR, restam pouco mais de 40% para as despesas da serventia com pessoal e outras.

“O que resta é o equivalente ao lucro em uma empresa, que dependendo do movimento do cartório, pode ser maior, menor ou inexistente”, concluiu.

Condomínios podem recuperar créditos a custo quase zero na PB, via Instituto de Protesto

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Condomínios residenciais e comerciais de João Pessoa e de outras cidades da Paraíba podem se livrar da inadimplência dos proprietários ou locatários dos imóveis, que deixam suas obrigações em segundo plano, atrasando os pagamentos mensais das taxas destinadas às despesas uso comum, como salários de funcionários, compra de material de limpeza e outros.
Basta que os síndicos ou as administradoras dos condomínios firmem convênios com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Paraíba, que se encarrega de realizar as cobranças extrajudiciais previstas em lei federal. Os convênios custam muito pouco e os condomínios disporão de 86 cartórios (notários) em todo o Estado da Paraíba, encarregados da resolver o problema no tocante à recuperação de créditos.

“É como se fossem 86 escritórios de cobrança à disposição dos condomínios em todo o Estado”, disse Erick Ribeiro, gerente comercial do IEPTB-PB.

Característica diferenciada
Esta forma de cobrança do protesto de títulos online para a classe condominial, segundo ele, tem uma característica diferenciada. “No caso das taxas de condomínio enviadas para a recuperação de crédito por protesto de título ou outra entidade, é importante que tudo seja feito após deliberação em assembleia geral dos condomínios”, advertiu.
A decisão da assembleia, segundo ele, pode ser enviada para cobrança em cartório independentemente do prazo (30, 60, 90, 120, 180 dias ou um ano) estipulado para a recuperação. “Na verdade, quem define são os condôminos, via assembleia ou as administradoras dos condomínios”, esclareceu.

Tipos de convênio
Ele disse que dois tipos de convênio podem ser celebrados com o Instituto de Protesto: Um com administradoras como USE, ELLO, PECON e outras. Os condôminos podem aderir aos contratos das administradoras e elas podem fazer os lançamentos da recuperação de crédito representando cada condomínio. “Outra possibilidade: o condomínio nos contacta diretamente, firma o convênio conosco e o próprio administrador faz a solicitação de recuperação de crédito via cartório”, esclareceu Erick.
Segundo ele, a cobrança extrajudicial proporciona grande economia para os condomínios ou para administradoras, diretamente. Hoje, as custas dos cartórios são postergadas. Antes, para lançar uma dívida, era necessário pagar as custas cartoriais antecipadamente (os emolumentos cartoriais). Hoje, não é mais necessário. Quem assume a dívida é o devedor, ajudando em si o condomínio na administração, praticamente a zero custo, na modalidade do trabalho.

Custo quase zero
Erick frisou, ainda, que há uma grande diferença entre os cartórios, a custo quase zero, e as empresas de cobranças quem atuam no mercado. “As empresas de cobrança exigem entre 25% e 30% do valor da dívida (como pagamento pelos serviços), com percentual de recuperação entre 10% e 12%. Hoje, temos um percentual de 60% a 65% de dívidas recorrentes de recuperação”, finalizou.

O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Paraíba, fica localizado à Rua Afonso Campos, 110, Centro de João Pessoa e maiores informações sobre os convênios podem ser obtidas através do e-mail contato@protestoparaiba.com.br ou pelo número (83) 3222-1587.

Escolas particulares aderem à recuperação de créditos em parceria com o IEPTB-PB

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Foto: Cândido Nóbrega

Escolas particulares da Paraíba estão recorrendo ao protesto de títulos online para recuperar dívidas de mensalidades atrasadas. Cerca de 40% das escolas privadas do Estado firmaram parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Paraíba, por meio do Sindicato das Instituições de Ensino Particular da Paraíba (Sinep-PB) e estão utilizando o benefício para recuperar as dívidas atrasadas.
“Temos convênio firmado com a Associação das Escolas Particulares do Estado da Paraíba e já contabilizamos cerca de 40% das escolas credenciadas e utilizando o protesto de títulos online para recuperar as mensalidades atrasadas”, afirmou o gerente comercial do IETPB-PB, Erick Ribeiro.
Proteção ao crédito
Segundo Erick, a cada seis meses as escolas fazem uma avaliação do semestre. Depois, elas tentam recuperar as dividas através do protesto de títulos. Ele destaca que as instituições de ensino Sistema Anglo de Ensino, João Paulo II e Colégio Master são algumas de referência na região metropolitana da Grande João Pessoa que aderiram à recuperação de créditos e utilizam o sistema.
Erick atribui a adesão das escolas pela necessidade que elas têm de uma ferramenta de proteção ao crédito. Além do mais, as escolas podem consultar os dados dos pais para saber se eles têm antecedentes a restrições de crédito. Nesse sentido, as escolas fazem avaliação se vale a pena conceder o crédito.
Inadimplência supera 50%
Em nível Brasil, de acordo com Erick, a inadimplência chega a 52%. E no segmento das escolas particulares, o índice varia de 30% a 35%. “É um índice muito considerado e cada vez mais eles (donos de escolas) pleiteiam por ferramentas que possam auxiliá-los na redução das taxas de inadimplências”, frisou Erick.

Lojão do Ferro firma convênio com IETPB-PB e agiliza recuperação de créditos

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Foto: Cândido Nóbrega

O Lojão do Ferro firmou convênio com o Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Paraíba, para recuperar créditos de devedores. “É um cliente (o LDF) que tem todo um processo automatizado. O envio de títulos para protesto é automatizado. Isso garante a precisão da informação e a agilidade do processo das duas partes, principalmente da credora que precisa de um feedback com muita precisão para poder gerir sua carteira de clientes inadimplentes”, disse o gerente comercial do IETPB-PB Erick Ribeiro.
A leitura de um relatório simples pelo banco de dados do credor, segundo ele, facilita todo o processo. “Nosso sistema faz a aplicação de forma totalmente automática. Isso ajuda muito na hora da tomada de decisão pela agilidade do processo da informação”, comentou.
Relação custo-benefício
Sobre o que motivou o Lojão do Ferro a celebrar convênio com o Instituto de Protesto de Títulos da Paraíba, Erick afirmou que, para a empresa, o que pesou na tomada de decisão foi a praticidade no envio de informações automaticamente.
“O outro peso da decisão foi o valor da postecipação dos emolumentos. A postergação dos valores dos emolumentos. Antes, eles pagavam diretamente, e de forma antecipada, aos cartórios via bancos. Hoje, eles não têm mais essa necessidade de pagar. Pagam apenas uma taxa simbólica ao Instituto por envio de título. O investimento sobre essa recuperação é o menor que eles têm na prática, no tocante à recuperação de créditos”, garante Erick.
Eficiência e agilidade
O banco de dados reflete também no tempo de recuperação do crédito? “Sim, reflete. Existe todo um histórico envolvendo o lançamento de um título. Esse histórico vai desde a recepção dos dados, conferência pelos cartórios e as respostas das ações tomadas para esse título: se foi protestado, se foi pago, etc.”, respondeu ele.
Por fim, Erick lembrou que existem critérios de ações que ajudam o gestor a tomar decisões e saber o encaminhamento e o passo a passo para aquela recuperação que ele está precisando. Poucas ferramentas do mercado disponibilizam essas informações, mas o protesto de títulos tem isso como base fundamental para que o gestor possa gerir melhor sua carteira de inadimplência.
O Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil, Seção Paraíba, fica localizado à Rua Afonso Campos, 110, Centro de João Pessoa e maiores informações sobre os convênios podem ser obtidas através do e-mail contato@protestoparaiba.com.br ou pelo número (83) 3222-1587.

Instituto recupera créditos de empresas em até 10 dias úteis

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Créditos devidos a empresas podem ser recuperados em até dez dias úteis pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Paraíba, localizado na rua Afonso Campos, 110, em João Pessoa. Quem garante é o gerente comercial do órgão, Erick Ribeiro. Segundo ele, o protesto online é uma ferramenta simples, prática e objetiva que proporciona comodidade para quem a utiliza.
“É uma ferramenta que o gestor (tomador de decisão na empresa) pode lançar do próprio escritório os títulos que se pretende recuperar”, afirma, acrescentando que se a ferramenta for utilizada de forma prática, o responsável pela empresa emite os títulos, o Instituto os recepciona, faz uma avaliação criteriosa e os encaminha aos cartórios nas praças onde os créditos precisam ser recuperados..
A partir daí, segundo ele, todo o trabalho é feito até a chegada da pessoa que é intimada a realizar aquele pagamento. Mas para que o serviço seja prestado (extrajudicialmente, de acordo com a lei), é necessário que a empresa firme uma parceria com o IETPB-PB. Pela parceria, a empresa pagará, segundo Erick, um valor bem inferior ao que gastaria para tentar a recuperação na esfera judicial, ou mediante empresas de cobrança. Indagado sobre qual o perfil do usuário, ele respondeu: “Todo e qualquer tipo de empresário. Eu digo sempre que não há perfil adequado. Basta que seja uma empresa (um CNPJ) que detenha crédito para seu consumidor”.
Ferramenta simples e objetiva
Ele lembrou que a partir do momento em que se trabalha com a recuperação de crédito por questões de inadimplência, a empresa está apta a usar a ferramenta de recuperação disponível no Instituto de Protesto da Paraíba. “É uma ferramenta (serviço) simples e objetiva”, frisou. O acesso à ferramenta se dá pelo site: www.protestopb.com.br. É uma ferramenta específica para quem é conveniado ao Instituo. Somente assim, o Instituto poderá emitir os títulos para protesto.
“Tem que ser pessoa jurídica, independente do porte, do nível ou da prestação de serviços que a empresa preste. Independente, também, do tipo de comprovação de dívida que a empresa tem. Isto porque há vários tipos de dívidas logradas para protesto, como recibo, nota promissória, nota fiscal, contrato de aluguel, contrato de prestação se serviços, entre outras”, destacou.
De acordo com o gerente comercial do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil na Paraíba, “são vastas as possibilidades, mas elas têm que passar pelo nosso crivo para o trabalho de recuperação em cartórios”. O protesto de títulos é o único que possui seguridade jurídica de seus atos.
Economia de tempo e dinheiro
Erick lembra que, antes de o Instituto de Protesto criar a ferramenta de recuperação de crédito online, o procedimento era feito de forma pessoal. “A pessoa (responsável pela empresa) tinha que ir ao cartório da praça do destino, preencher um formulário, passar pela análise e o crivo do cartório. Além de tudo, tinha que pagar os emolumentos (que são as custas cartoriais) de forma antecipada, para que o cartório fizesse a cobrança por meio de intimação e, consequentemente, o protesto”, diz. Hoje, isso tudo pode ser feito a partir do escritório da empresa, pelo gestor, via sistema.
Ele acrescenta que, há uma grande vantagem para as empresas conveniadas: “Não é mais necessário ao credor conveniado com o Instituto pagar as custas cartoriais antecipadamente, como antes”, frisa, observando que as custas são automaticamente transferidas ao devedor, conforme prevê a lei federal 8.721/2017. “É uma grande vantagem, tornando a ferramenta muito eficaz ao que ela se propõe”, diz. “Até porque, hoje, trabalhamos com um índice de 65% de recuperação das dívidas recorrentes que nos são enviadas, principalmente nesse novo modelo que reforça que o investimento para trabalhar com essa ferramenta é o menor do mercado, ao se comparar com empresas de cobrança ou escritórios advocatícios. Nossa cobrança é feita mediante ação extrajudicial. Tornando essa ferramenta mais viável e confiável no ato”, assegura Erick.
Sobre o tempo médio da recuperação, ele garante, “é de até dez dias uteis, o que também é muito rápido”. Erick explica também que a operacionalização no sistema não demora mais do que 48 horas para ser respondida. “E o cliente terá um histórico de todo o encaminhamento da recuperação de crédito que ele precisa ter: se o título já foi lançado a protesto, se a intimação já foi enviada, se foi ou não paga a recuperação e por aí vai”.
Para Erick, a ferramenta proporciona todo um detalhamento de informações que, para o gestor de uma empresa, “é importante que ele acompanhe os critérios de avaliação e o perfil do cliente, principalmente na obtenção de créditos futuros”.
Outras informações
Por fim, ele garante que o Instituto ainda oferece uma ferramenta totalmente gratuita aos conveniados. Trata-se da CNP (Consulta Nacional de Protesto). A CNP protege o empresário com relação à obtenção de crédito para o cliente. Toda vez que o cliente solicitar um crédito, a empresa vai avaliar se ele possui ou não protesto de título em cartórios. Maiores informações podem ser obtidas através do número (83) 3222-1587 ou do e-mail contato@protestoparaiba.com.br.